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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 11:00
Ministro admite "amicus curiae" em ADI sobre fator previdenciário
Na ação, a CNTM afirma que é inconstitucional o artigo 2º da Lei 9.876/99 na parte em que deu nova redação ao artigo 29 da Lei 8.213/91.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 15:30
Mulher será indenizada por cair de banco quebrado da Defensoria Pública
A autora da ação foi representada pela própria Defensoria Pública
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 15:40
Seus direitos em Planos de Saúde é tema da entrevista no MeuAdvogado
Entrevista no site meuadvogado.com.br aborda alterações recentes na regulamentação de novos procedimentos em planos de saúde
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 10:30
Atraso de dois minutos no horário de comparecimento à audiência pode ser tolerado
No entender do magistrado, pode ser aplicado ao caso, o disposto no artigo 58, parágrafo 1º, da CLT, que considera justificáveis variações de horário que não ultrapassem cinco minutos, demonstrando que atrasos de cinco minutos não são sérios o suficiente para justificar a punição da parte
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 13:34
Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou a favor da Fazenda Nacional recurso em que se discutia a legalidade da retenção de valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, quando o contribuinte se opõe a que sejam usados, de ofício, para compensação de dívidas tributárias
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 18:54
Turma determina ajuste de indenização em valor proporcional a dano causado a empregado da Sadia
Trabalhador acidentou-se ao conectar mangueira de verificação do nível ao tanque de armazenagem de água quente da caldeira, sofrendo queimaduras de primeiro grau em várias partes do corpo
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:48
Réu deve pagar danos morais por violência contra a mulher
A vítima conviveu em união estável com o réu por mais de 12 anos, período em que realizava tarefas domésticas e dependia, junto com a filha, economicamente do então companheiro
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 14:57
Ortopedista e hospital devem indenizar paciente por erro médico
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 5 mil para R$ 50 mil o valor da indenização devida a paciente que sofreu uma série de transtornos decorrentes de erro médico cometido em cirurgia
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 17:27
Banco deverá pagar danos morais a bancário impedido de trabalhar
Bancário não era convocado para as reuniões de teleconferência nem participava das reuniões para distribuição de metas, das quais os outros gerentes participavam. Testemunhas acrescentaram que ele foi excluído da lista de e-mail corporativo
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 17:45
Entidades desportivas ajuízam ação para garantir funcionamento de bingos
As entidades afirmam que há omissão do Congresso Nacional para regular o tema e, por isso, pedem que o STF ?supra a omissão? do Legislativo ?até que se edite uma norma regulamentadora ?
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:11
Motorista que capotou carro tem negado pedido de indenização
Sob alegação de conduzir o veículo em velocidade compatível ao local do acidente, pleiteou a indenização, atribuindo a culpa à empresa, uma vez que, segundo ele, a existência de ?guard rail? no local evitaria dano maior
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 15:46
País terá Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública
A ferramenta prevê um sistema de informação com dados atualizados de segurança pública e padronização do registro de ocorrências no país
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 18:42
Concessionária e fabricante devem indenizar cliente por carro com defeitos ocultos
A Saint Moritz Distribuidora de Veículos e Serviços e a Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda foram condenadas a indenizarem, solidariamente, um cliente, cujo automóvel fundiu o motor com 60 mil km e cerca de três anos de uso
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 11:10
TSE declara inelegível candidato a deputado estadual em SP
Eduardo Paiva de Souza Lima foi acusado pelo MPE pelo uso indevido de meio de comunicação social após ter se anunciado pré-candidato a deputado estadual no município de Caçapava-SP
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 16:36
Juiz anula licitação e contrato do VLT
A decisão susta a validade de qualquer ato decorrente dessa contratação. Ainda cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 13:58
Planos de saúde devem cobrir tratamento
O consumidor não pode ficar a mercê das empresas operadoras de planos de saúde
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:58
Turma arquiva queixa-crime de neto de senador contra jornalistas
Na queixa-crime, o neto do Senador da República alega que os jornalistas cometeram crimes de calúnia, injúria e difamação ao divulgarem matérias sobre sua atuação como empresário
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:43
Juiz condena acusados de assaltar convento em Maceió
Para o juiz, o crime cometido foi de extrema gravidade, ?em face da premeditação e do desvalor demonstrado pelos réus, pois desprezaram qualquer sentimento de respeito para com pessoas que se dedicam à caridade e desempenham relevantes trabalhos sociais por meio da disseminação da religião, tão ausente no atual estágio em que vive a sociedade capitalista?
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 12:13
Justiça concede liberdade a 40 acusados da Operação Guilhotina
Eles responderão, agora, em liberdade às acusações de formação de quadrilha armada, peculato, corrupção passiva, comércio ilegal de arma de fogo, extorsão qualificada, entre outros delitos
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 16:44
Crime da Vista Chinesa: PM é condenado e perde o cargo
O Tribunal condenou o PM a 12 anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pela tentativa de homicídio triplamente qualificado
